Devido ao grande número de perguntas enviadas por leitores do www.patriciafinottiopiniao.blogspot.com.br, a entrevista foi dividida em três partes. Abaixo segue a terceira.
2 dedos de Prosa – Como declarar planos de previdência
de filhos menores de idade e descontados diretamente da conta corrente dos
pais?
A. J. F. M. - Os planos de
previdência privada (PGBL ou VGBL) devem ser informados na declaração do
titular. No entanto, há regras para a declaração de tais planos. As
contribuições às entidades de previdência privada e aos Fundos de Aposentadoria
Programa Individual (Fapi) são dedutíveis quando o ônus for do próprio
contribuinte, em beneficio próprio ou de seus dependentes. A dedução relativa
ao pagamento de previdência privada fica limitada a 12% do total dos
rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto sobre a
renda devido na declaração.
Para
o Modelo PGBL – É preciso informar o valor pago ao plano de previdência privada
na ficha ‘pagamentos e doações efetuados’ usando o código 36. Já para o Modelo
VGBL -
Deve se declarar o total da contribuição efetuada ao plano na tabela de bens e
direitos, sob o código 97. É importante ressaltar que o rendimento não deve ser
declarado, somente o valor que efetivamente foi pago como contribuição.
2 dedos de Prosa - Como declarar uma conta corrente
conjunta com filhos que não são dependentes?
A. J. F. M. - Cada um dos titulares
deve informar em suas respectivas declarações a participação que possui na
conta bancária. Se não for possível a identificação do valor atribuído a cada
titular, o saldo deve ser proporcionalizado igualmente entre os titulares, ou
seja, cada um deve declarar metade. Os contribuintes deverão ainda, na ficha de
bens e direitos, discriminar suas partes correspondes no código 41, informando
a situação em 31 de dezembro de 2011 e em 31 de dezembro de 2012.
2 dedos de Prosa - É possível declarar pagamento ao
transporte escolar de filhos?
A. J. F. M. - O contribuinte
poderá informar os valores pagos com transportes escolares na ficha de
pagamentos e doações, no código 99. Entretanto, os valores não poderão ser
deduzidos da Declaração de Ajuste Anual por falta de previsão legal.
2 dedos de Prosa – Como incluir despesas pagas com cursos livres: de idiomas, cursinhos
preparatórios pré-vestibular, concurso público?
A. J. F. M. - Os pagamentos
efetuados para cursos livres não são dedutíveis. Somente são dedutíveis os
pagamentos de despesas com a chamada instrução formal do contribuinte e de seus
dependentes.
2 dedos de Prosa - Casais homossexuais, com relação
estável há dez anos, sendo que um dos companheiros não trabalha, sem renda, é
possível declará-lo como dependente do parceiro que tem renda?
A. J. F. M. - Sim, o
contribuinte pode incluir o companheiro de relações homoafetivas como
dependente para efeito de dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. É
importante lembrar que declaração só poderá ser feita se o casal tiver vida em
comum por mais de cinco anos.
2 dedos de Prosa – Como fazer a declaração de
empregados domésticos?
A. J. F. M. - O procedimento é o mesmo para todos os
contribuintes, independente da profissão.
2 dedos de Prosa – Sobre um dos cônjuges possuírem um
imóvel, mas o recibo de compra e venda do bem estar no nome do outro. Como fazer para declarar este
terreno?
A. J. F. M. - Se for um casamento
em comunhão total de bens, os imóveis, contas correntes, investimentos,
veículos, ações e outros bens comuns do casal devem ser relacionados em apenas
uma das declarações, independente do nome que constar na documentação. Desta
forma, o contribuinte deverá informar na ficha de bens e direitos o valor do
terreno em 31 de dezembro de 2011 e em 31 de dezembro de 2012.
Se
for um casamento em regime de separação de bens, a declaração do terreno deverá
ser feita pelo proprietário – no caso, a esposa.
2 dedos de Prosa – Em relação a locação de imóveis a
pessoas jurídicas, através de imobiliária?
A. J. F. M. - Os valores auferidos
pelo aluguel de imóveis pagos pelas pessoas jurídicas serão informados na ficha
de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas. E as taxas
pagas pela administração devem ser informadas na ficha de pagamentos e doações,
utilizando o código 71.
Qualquer dúvida procure a Contal Contabilidade – Auditoria –
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